HC 1098013 - DECISAO

HC 1098013 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se mostrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, coação a testemunhas no contexto de organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução), e a contemporaneidade refere-se às razões que justificam a segregação, não ao mero lapso temporal desde a prática delitiva.

Parties
Paciente: CRISTIAN ELI RODRIGUES MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Coação De Testemunhas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Coação De Testemunhas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

CRISTIAN ELI RODRIGUES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se mostrou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, coação a testemunhas no contexto de organização criminosa e risco à ordem pública e à instrução), e a contemporaneidade refere-se às razões que justificam a segregação, não ao mero lapso temporal desde a prática delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se