HC 1099256 - DECISAO

HC 1099256 - DECISAO

Concluiu-se que o decreto de prisão preventiva estava lastreado em elementos concretos dos autos — prática delituosa com violência e grave ameaça, retorno ao local armado e arremesso de objeto, além de reincidência e cumprimento de pena vigente — o que demonstrou risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual, diante da jurisprudência consolidada, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: WEMERSON BATISTA SAMORA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Vulnerabilidade Psíquica, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Vulnerabilidade Psíquica Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WEMERSON BATISTA SAMORA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação e excepcionalidade da prisão preventiva em face de medidas cautelares diversas (art. 282, §6º e art.319 CPP)
  3. 3 efeito da vulnerabilidade psíquica do paciente na necessidade de tratamento em liberdade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o decreto de prisão preventiva estava lastreado em elementos concretos dos autos — prática delituosa com violência e grave ameaça, retorno ao local armado e arremesso de objeto, além de reincidência e cumprimento de pena vigente — o que demonstrou risco efetivo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual, diante da jurisprudência consolidada, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.