HC 1098426 - DECISAO

HC 1098426 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta, modus operandi, elevado número de ocorrências e risco de reiteração delitiva, além de antecedentes e cumprimento de pena/benefícios anteriores, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas; a matéria relativa ao art. 316 não foi apreciada pela Corte estadual, impedindo sua análise no STJ.

Parties
Paciente/impetrante: ECLESIO FERNANDES DA SILVA; Co Investigada/investigada: GEISIANE DE JESUS CALADO; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada (denegada in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

Case Brief

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Parties

ECLESIO FERNANDES DA SILVA

Paciente/impetrante

GEISIANE DE JESUS CALADO

Co Investigada/investigada

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Utilização de condenações antigas/extintas para inferir periculosidade atual
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, apontando gravidade concreta, modus operandi, elevado número de ocorrências e risco de reiteração delitiva, além de antecedentes e cumprimento de pena/benefícios anteriores, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas; a matéria relativa ao art. 316 não foi apreciada pela Corte estadual, impedindo sua análise no STJ.

Court Disposition

Ordem denegada (denegada in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intimem-se