RHC 238458 - DECISAO

RHC 238458 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada mora processual injustificada nem desídia do juízo, a instrução foi concluída e há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: DIONATAN SOARES MACHADO; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DIONATAN SOARES MACHADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrada mora processual injustificada nem desídia do juízo, a instrução foi concluída e há fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.