HC 1098325 - DECISAO

HC 1098325 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelos elementos indiciários (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança, dinheiro e confissão), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDREI YURI DIAS PADILHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

ANDREI YURI DIAS PADILHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelos elementos indiciários (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança, dinheiro e confissão), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.