HC 1098108 - DECISAO

HC 1098108 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada no art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi) e risco de reiteração e fuga, de modo que a manutenção da custódia mostrou-se necessária e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: FABIO LAURINDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Denegatória Em Sede De Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

FABIO LAURINDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Denegatória Em Sede De Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e da periculosidade do agente como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a conversão da prisão temporária em preventiva foi fundamentada no art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi) e risco de reiteração e fuga, de modo que a manutenção da custódia mostrou-se necessária e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se