HC 1099603 - DECISAO

HC 1099603 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da participação do paciente em organização criminosa, da movimentação atípica de valores (inclusive recebimento de R$ 170.000,00 e 13 transações suspeitas) e do risco à ordem pública e à instrução, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente / Denunciado: WELLINGTON DA SILVA; Denunciante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Organização Criminosa Lavagem De Capitais

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Parties

WELLINGTON DA SILVA

Paciente / Denunciado

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da participação do paciente em organização criminosa, da movimentação atípica de valores (inclusive recebimento de R$ 170.000,00 e 13 transações suspeitas) e do risco à ordem pública e à instrução, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada in limine
  • Publique-se