HC 1097152 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque as controvérsias não foram previamente submetidas nem analisadas pelo Tribunal de origem no ato apontado como coator, evidenciando ausência de 'causa julgada' que justificasse a inauguração da competência do STJ, o que importaria inadmissível supressão de instância; assim, não se conhece diretamente da matéria no STJ.
- Parties
- Paciente: WELBER DA SILVA DA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica (art. 316, Cpp), Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
WELBER DA SILVA DA CONCEIÇÃO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Legal Issues
- 1 ausência de prévio exame pelo tribunal de origem e risco de supressão de instância
- 2 alegação de excesso de prazo na tramitação do agravo em recurso especial
- 3 alegação de ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque as controvérsias não foram previamente submetidas nem analisadas pelo Tribunal de origem no ato apontado como coator, evidenciando ausência de 'causa julgada' que justificasse a inauguração da competência do STJ, o que importaria inadmissível supressão de instância; assim, não se conhece diretamente da matéria no STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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