HC 1099407 - DECISAO

HC 1099407 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem descreveu fundamentação concreta e contemporânea sobre a sofisticada estrutura da organização criminosa e a relevância do núcleo financeiro ocupado pelo paciente, havendo risco atual de rearticulação da organização e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper o esquema e preservar a instrução, justificando-se assim a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SAMIR TERRES ABUD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Fundamentação Concreta

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Parties

SAMIR TERRES ABUD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea fundada na atuação do núcleo financeiro da organização criminosa
  2. 2 Se medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes para neutralizar os riscos apontados (continuidade delitiva e destruição de provas)
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a imprescindibilidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem descreveu fundamentação concreta e contemporânea sobre a sofisticada estrutura da organização criminosa e a relevância do núcleo financeiro ocupado pelo paciente, havendo risco atual de rearticulação da organização e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper o esquema e preservar a instrução, justificando-se assim a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Denego a ordem de habeas corpus.