HC 1098886 - DECISAO

HC 1098886 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente, baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e fuga do acusado, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e ausência de comprovação de extrema debilidade para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ROBERTO GUIMARÃES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

ROBERTO GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação ao dever de fundamentação (art. 93, IX, CF c/c art. 282, §6º e art. 315, §2º do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente, baseada em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e fuga do acusado, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e ausência de comprovação de extrema debilidade para prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.