RHC 234428 - DECISAO

RHC 234428 - DECISAO

Parties
Recorrente: GABRIEL ANDRADE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica E Familiar, Feminicídio Tentado, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica E Familiar Feminicídio Tentado Corrupção De Menores +2 more

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Parties

GABRIEL ANDRADE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito das condições pessoais favoráveis (paternidade de filho menor, residência fixa, primariedade) sobre a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão a ensejar relaxamento da prisão preventiva