HC 1098263 - DECISAO

HC 1098263 - DECISAO

Parties
Paciente: EDILSON RODRIGUES QUEIROZ; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prerrogativa Do Advogado / Sala De Estado Maior, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prerrogativa Do Advogado / Sala De Estado Maior Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa

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Parties

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de sua manutenção
  2. 2 observância da prerrogativa do advogado quanto ao local de recolhimento
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo na custódia e no julgamento