HC 1055207 - ACORDAO

HC 1055207 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a inserção do paciente em organização criminosa voltada à lavagem de capitais e o risco de reiteração (fortalecido por outra ação penal em curso), e porque o agravo não apresentou fatos novos ou teses capazes de modificar a decisão monocrática.

Parties
Paciente: TACIO LEONARDO COSTA DOMINGUEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

TACIO LEONARDO COSTA DOMINGUEZ

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção dos pressupostos da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a inserção do paciente em organização criminosa voltada à lavagem de capitais e o risco de reiteração (fortalecido por outra ação penal em curso), e porque o agravo não apresentou fatos novos ou teses capazes de modificar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente e a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.