HC 1099904 - DECISAO

HC 1099904 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por ausência de documentação essencial nos autos do writ (notadamente a cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva), pela necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus e pela inadequação do writ para revolver questões fático-probatórias complexas (como alegada quebra da cadeia de custódia de mídias digitais); adicionalmente, o Tribunal de origem comprovou justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculosidade concreta e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo foi atribuído a atuação protelatória da defesa, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com...

Parties
Paciente: PAULO CEZAR VICENTE DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Digital Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

PAULO CEZAR VICENTE DIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 cerceamento de defesa por limitação de acesso ao material probatório

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por ausência de documentação essencial nos autos do writ (notadamente a cópia do decreto prisional e da decisão que manteve a prisão preventiva), pela necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus e pela inadequação do writ para revolver questões fático-probatórias complexas (como alegada quebra da cadeia de custódia de mídias digitais); adicionalmente, o Tribunal de origem comprovou justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculosidade concreta e risco de reiteração), e o alegado excesso de prazo foi atribuído a atuação protelatória da defesa, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com...

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se