HC 1078047 - DECISAO

HC 1078047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — participação em homicídio qualificado, apreensão de veículo com placa adulterada e munição no interior do automóvel, além de elementos sobre antecedentes e medidas socioeducativas que demonstram periculosidade — e porque não foi comprovado excesso de prazo, tendo a denúncia sido recebida em 31/3/2026.

Parties
Paciente: MATHEUS BONIFACIO DOS SANTOS; Paciente: VINICIUS TEIXEIRA DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MATHEUS BONIFACIO DOS SANTOS

Paciente

VINICIUS TEIXEIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — participação em homicídio qualificado, apreensão de veículo com placa adulterada e munição no interior do automóvel, além de elementos sobre antecedentes e medidas socioeducativas que demonstram periculosidade — e porque não foi comprovado excesso de prazo, tendo a denúncia sido recebida em 31/3/2026.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.