RHC 238123 - DECISAO

RHC 238123 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada e especializada em estelionato eletrônico, com atuação em diversos Estados e divisão de funções (arregimentava laranjas para abertura de contas e empresas), o que justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: MARCO ANTÔNIO ALVAREZ DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

MARCO ANTÔNIO ALVAREZ DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos de que o recorrente integrava organização criminosa estruturada e especializada em estelionato eletrônico, com atuação em diversos Estados e divisão de funções (arregimentava laranjas para abertura de contas e empresas), o que justifica a medida para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.