RHC 238467 - DECISAO

RHC 238467 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria evidenciados pela prisão em flagrante; a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam periculosidade social e justificam presunção de reiteração; e o envolvimento recente do recorrente em outro procedimento por tráfico, o que, em conjunto, demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA FILHO; Custodiado: GABRIEL SANTOS DA SILVA; Custodiado: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Atos De Agente Disfarçado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Atos De Agente Disfarçado

Case Brief

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Parties

LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Recorrente

GABRIEL SANTOS DA SILVA

Custodiado

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade/variedade de drogas para demonstrar periculosidade e risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: materialidade e indícios de autoria evidenciados pela prisão em flagrante; a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam periculosidade social e justificam presunção de reiteração; e o envolvimento recente do recorrente em outro procedimento por tráfico, o que, em conjunto, demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.