RHC 238865 - DECISAO

RHC 238865 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios individualizados de autoria, a posição relevante do paciente na organização criminosa dedicada ao tráfico, a gravidade e a capacidade econômica e operacional do grupo, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, manteve-se a prisão preventiva. A alegada nulidade da audiência de custódia foi afastada pela atuação da Defensoria Pública.

Parties
Paciente: ROSIMAR MARCELO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Nulidade De Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Nulidade De Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ROSIMAR MARCELO DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da audiência de custódia por ausência de advogado constituído

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando materialidade e indícios individualizados de autoria, a posição relevante do paciente na organização criminosa dedicada ao tráfico, a gravidade e a capacidade econômica e operacional do grupo, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, manteve-se a prisão preventiva. A alegada nulidade da audiência de custódia foi afastada pela atuação da Defensoria Pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.