RHC 233622 - DECISAO

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A custódia preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — fuga prolongada do paciente, posição de liderança na organização criminosa, sofisticação técnica e capacidade de recomposição do aparato ilícito e produção sistemática de entorpecentes — que configuram risco presente à ordem pública e à aplicação da lei, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar esses fins; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente: E.H. DA S.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

E.H. DA S.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos contemporâneos e idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — fuga prolongada do paciente, posição de liderança na organização criminosa, sofisticação técnica e capacidade de recomposição do aparato ilícito e produção sistemática de entorpecentes — que configuram risco presente à ordem pública e à aplicação da lei, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar esses fins; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.