RHC 234050 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da constatação, por meio de consulta ao BNMP, de que já havia sido concedida liberdade provisória condicionada a medidas cautelares nos autos da ação penal n. 8000333-37.2026.8.05.0243, com cumprimento do alvará de soltura em 17/3/2026, tornando sem objeto o pedido do agravante.
- Parties
- Agravante: NATAN ANJOS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Monocrática)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
NATAN ANJOS DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva
- 2 Adequação do fundamento do modus operandi para custódia
- 3 Validade da consideração de reiteração delitiva baseada em condenação antiga
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da constatação, por meio de consulta ao BNMP, de que já havia sido concedida liberdade provisória condicionada a medidas cautelares nos autos da ação penal n. 8000333-37.2026.8.05.0243, com cumprimento do alvará de soltura em 17/3/2026, tornando sem objeto o pedido do agravante.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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