RHC 238200 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi — 60 perfurações, ocultação do corpo, confissão de ocultação e disposição da arma), preenchendo-se fumus commissi delicti e periculum libertatis, e porque precedentes do STJ autorizam a manutenção quando persistem inalterados os motivos da decretação inicial, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf), Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Judicial (art. 93, Ix, Cf) Modus Operandi

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Parties

JOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP e seus critérios de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (gravidade da conduta, modus operandi — 60 perfurações, ocultação do corpo, confissão de ocultação e disposição da arma), preenchendo-se fumus commissi delicti e periculum libertatis, e porque precedentes do STJ autorizam a manutenção quando persistem inalterados os motivos da decretação inicial, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.