RHC 235070 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP), as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, e o habeas corpus não é via para reexaminar profundamente a prova e a autoria nem para substituir o recurso ordinário.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS SOARES AQUINO; Corréu: WELLINGTON AQUINO DORNELAS; Interessado/oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Autoria, Contemporaneidade, Revisão De Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Autoria Contemporaneidade Revisão De Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS SOARES AQUINO

Recorrente/paciente

WELLINGTON AQUINO DORNELAS

Corréu

Ministério Público Federal

Interessado/oposição

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria probatória e de autoria em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP), as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, e o habeas corpus não é via para reexaminar profundamente a prova e a autoria nem para substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
  • Publique-se.