HC 1068461 - DECISAO

HC 1068461 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título judicial apto a manter a custódia cautelar, sendo os fundamentos que amparam a prisão preventiva passíveis de prévia apreciação pelo Tribunal de Justiça de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: KAIO JUNIOR DA SILVA IZIDIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de sentença de pronúncia.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda De Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

KAIO JUNIOR DA SILVA IZIDIO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia que constitui novo título judicial apto a manter a custódia cautelar, sendo os fundamentos que amparam a prisão preventiva passíveis de prévia apreciação pelo Tribunal de Justiça de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de sentença de pronúncia.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.