HC 1098925 - DECISAO

HC 1098925 - DECISAO

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade, tendo o magistrado singular fundamentado a negativa do direito de recorrer em liberdade pelos arts. 313, I, e 387, § 1º, do CPP, e existirem, em cognição sumária, elementos concretos e contemporâneos na sentença (reiterada atuação criminosa e organizada, tentativa de obstrução da investigação, envolvimento de adolescente e pena superior a 4 anos) que justificam a expedição imediata do mandado de prisão e exigem aprofundamento pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: ERISVAN ANTÔNIO ALVES NUNES; Paciente: MESSIAS MELO GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De Cognição Sumária
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Das Decisões, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Das Decisões Súmula 691/stf Audiência De Custódia

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Parties

ERISVAN ANTÔNIO ALVES NUNES

Paciente

MESSIAS MELO GUIMARÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Sede De Cognição Sumária

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 necessidade de motivação individualizada conforme art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade, tendo o magistrado singular fundamentado a negativa do direito de recorrer em liberdade pelos arts. 313, I, e 387, § 1º, do CPP, e existirem, em cognição sumária, elementos concretos e contemporâneos na sentença (reiterada atuação criminosa e organizada, tentativa de obstrução da investigação, envolvimento de adolescente e pena superior a 4 anos) que justificam a expedição imediata do mandado de prisão e exigem aprofundamento pelo tribunal de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.