HC 1098753 - DECISAO

HC 1098753 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram idoneamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (drogas fracionadas e embaladas para venda; ocultação em residência e estabelecimento comercial; numerário e objetos relacionados; investigação prévia; reincidência específica), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque o habeas corpus não é via adequada para desclassificação que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERNANDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEFFERSON FERNANDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime em habeas corpus
  3. 3 valoração de antecedentes e risco de reiteração como fundamento de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram idoneamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (drogas fracionadas e embaladas para venda; ocultação em residência e estabelecimento comercial; numerário e objetos relacionados; investigação prévia; reincidência específica), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e porque o habeas corpus não é via adequada para desclassificação que exige dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.