HC 1098773 - DECISAO

HC 1098773 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e inexistência de ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta do delito, modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, premeditação), indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública, sendo as alegações sobre reconhecimento fotográfico e confissão questões reservadas à dilação probatória que não admitem apreciação no writ.

Parties
Paciente: KELVISON DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido (decisão de não conhecimento pelo STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Confissão Informal, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico/pessoal Confissão Informal Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

KELVISON DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial (art. 226 do CPP)
  3. 3 possibilidade de análise de questões de mérito no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e inexistência de ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta do delito, modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, premeditação), indícios de autoria e materialidade e risco à ordem pública, sendo as alegações sobre reconhecimento fotográfico e confissão questões reservadas à dilação probatória que não admitem apreciação no writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (decisão de não conhecimento pelo STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se