HC 1076475 - DECISAO

HC 1076475 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pela corte de origem está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, participação em atuação coletiva) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública; a análise de negativa de autoria ou reexame profundo do conjunto probatório é incompatível com a via do habeas corpus; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que a justificam.

Parties
Paciente: ADRYAN SILVA DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Autoria

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Parties

ADRYAN SILVA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva pela corte de origem está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, participação em atuação coletiva) que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública; a análise de negativa de autoria ou reexame profundo do conjunto probatório é incompatível com a via do habeas corpus; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que a justificam.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.