HC 1079243 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração criminosa em razão da reincidência específica da paciente, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: NATALIA GABRIELE CAMARGO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NATALIA GABRIELE CAMARGO SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação baseada apenas na reincidência
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração criminosa em razão da reincidência específica da paciente, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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