HC 1067904 - DECISAO

HC 1067904 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: a sentença e o acórdão demonstram fundamentação para a manutenção da prisão preventiva (persistência dos motivos que autorizam a custódia cautelar) e a compatibilização com o regime semiaberto foi tratada mediante ofício ao estabelecimento prisional, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: DEVYTH GABRIEL NUNES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Compatibilização De Regime Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

DEVYTH GABRIEL NUNES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: a sentença e o acórdão demonstram fundamentação para a manutenção da prisão preventiva (persistência dos motivos que autorizam a custódia cautelar) e a compatibilização com o regime semiaberto foi tratada mediante ofício ao estabelecimento prisional, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.