RHC 233777 - DECISAO

RHC 233777 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava baseada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: suposto envolvimento do recorrente em tráfico de drogas e associação para o tráfico, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e existência de outras ações penais e inquéritos; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a fundamentação válida da custódia, e a alegação de extemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame no STJ.

Parties
Recorrente: ADRIAN MIKAEL CHRUSCIEL CARVALHO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ADRIAN MIKAEL CHRUSCIEL CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade (extemporaneidade) da prisão
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava baseada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública: suposto envolvimento do recorrente em tráfico de drogas e associação para o tráfico, indícios de integração em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e existência de outras ações penais e inquéritos; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a fundamentação válida da custódia, e a alegação de extemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.