RHC 233545 - DECISAO

RHC 233545 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, em especial condenações anteriores por tráfico de drogas; assim, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE PEREIRA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO HENRIQUE PEREIRA LEITE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, em especial condenações anteriores por tráfico de drogas; assim, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nem para substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.