HC 1087946 - DECISAO

HC 1087946 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do paciente, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não havendo excesso de prazo em razão da complexidade do feito e estando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; conheceu‑se parcialmente a impetração por supressão de instância quanto ao reconhecimento pessoal e, nessa extensão, foi denegada a ordem.

Parties
Paciente: KRISTOPHER DOUGLAS TAMBASCO DOMINGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)
Outcome
Ordem conhecida em parte e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Súmula 21/stj, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Súmula 21/stj Art. 319 Do CPP

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Parties

KRISTOPHER DOUGLAS TAMBASCO DOMINGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva e duração do processo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão estadual demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do paciente, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, não havendo excesso de prazo em razão da complexidade do feito e estando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; conheceu‑se parcialmente a impetração por supressão de instância quanto ao reconhecimento pessoal e, nessa extensão, foi denegada a ordem.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida em parte e denegada.