HC 1099038 - DECISAO

HC 1099038 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando há recursos próprios e inexistir ilegalidade flagrante; ainda que o habeas corpus fosse conhecido, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso de arma de fogo, violência e grave ameaça em contexto doméstico), demonstrando risco à ordem pública e perigosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de sorte que a ordem não poderia ser concedida.

Parties
Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Proteção Da Vítima, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Proteção Da Vítima Fundamentação Concreta

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando há recursos próprios e inexistir ilegalidade flagrante; ainda que o habeas corpus fosse conhecido, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (uso de arma de fogo, violência e grave ameaça em contexto doméstico), demonstrando risco à ordem pública e perigosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, de sorte que a ordem não poderia ser concedida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se