RHC 239013 - DECISAO

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O pedido restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura com concessão do direito de apelar em liberdade, tornandose sem objeto o habeas corpus impetrado.

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Parties
Recorrente: WEULER AENDER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença e alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Presunção De Inocência Súmula 52 Do STJ

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Parties

WEULER AENDER DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura com concessão do direito de apelar em liberdade, tornandose sem objeto o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença e alvará de soltura.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.