HC 1099163 - DECISAO

HC 1099163 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, presença de material indicativo de mercancia (balança de precisão) e relatos de denúncias anteriores apontando habitualidade — demonstrando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por tais razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ARIEL FERREIRA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ARIEL FERREIRA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, presença de material indicativo de mercancia (balança de precisão) e relatos de denúncias anteriores apontando habitualidade — demonstrando risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; por tais razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.