RHC 238825 - DECISAO

RHC 238825 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, notadamente o modus operandi consistente em múltiplos golpes de faca que atingiram tórax e costas da vítima (gravidade concreta), o que configura periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentos já presentes no decreto de primeiro grau, não tendo inovado; o laudo de sanidade concluiu pela imputabilidade, sendo neutro quanto à periculosidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: CAIO NOGUEIRA VIGNOLI TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (recurso desprovido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Contemporânea (art. 315 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Imputabilidade E Laudo De Sanidade Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Contemporânea (art. 315 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Imputabilidade E Laudo De Sanidade Mental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO NOGUEIRA VIGNOLI TEIXEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 vedação ao reforço de fundamentação pelo órgão revisor
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, notadamente o modus operandi consistente em múltiplos golpes de faca que atingiram tórax e costas da vítima (gravidade concreta), o que configura periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; o Tribunal de origem apenas explicitou fundamentos já presentes no decreto de primeiro grau, não tendo inovado; o laudo de sanidade concluiu pela imputabilidade, sendo neutro quanto à periculosidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (recurso desprovido).

Orders

  • Ordem conhecida e denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
  • Publique-se.