HC 1098840 - DECISAO

HC 1098840 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, modus operandi fraudulento, pluralidade de vítimas e prejuízo significativo, antecedentes e processos anteriores do mesmo tipo, além da condição de foragido (citação por edital e mandado pendente), evidenciando risco de reiteração e risco de frustração da aplicação da lei penal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ADEMIR JOSE DE SANTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Asseguração Da Aplicação Da Lei Penal, Foragido, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Asseguração Da Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

ADEMIR JOSE DE SANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo e duração da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência da fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, modus operandi fraudulento, pluralidade de vítimas e prejuízo significativo, antecedentes e processos anteriores do mesmo tipo, além da condição de foragido (citação por edital e mandado pendente), evidenciando risco de reiteração e risco de frustração da aplicação da lei penal, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.