RHC 238717 - DECISAO

RHC 238717 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a prisão preventiva já havia sido chancelada em precedente (RHC n. 223.524/RS), a contagem do tempo considerou o efetivo início da custódia em 9/5/2025, a instrução foi conduzida de forma célere e encerrada em 24/10/2025, todos os memoriais foram juntados e os autos encontram-se conclusos para sentença, não havendo paralisação ou desídia imputável ao Judiciário; ademais, impõe-se ponderação entre o direito à razoável duração do processo e o risco à ordem pública decorrente da gravidade e periculosidade atribuídas ao paciente, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: NICOLAS DA SILVA BRASIL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (recurso denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Súmula Nº 52 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Súmula Nº 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

NICOLAS DA SILVA BRASIL

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e legalidade da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre fato e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a prisão preventiva já havia sido chancelada em precedente (RHC n. 223.524/RS), a contagem do tempo considerou o efetivo início da custódia em 9/5/2025, a instrução foi conduzida de forma célere e encerrada em 24/10/2025, todos os memoriais foram juntados e os autos encontram-se conclusos para sentença, não havendo paralisação ou desídia imputável ao Judiciário; ademais, impõe-se ponderação entre o direito à razoável duração do processo e o risco à ordem pública decorrente da gravidade e periculosidade atribuídas ao paciente, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (recurso denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.