RHC 238459 - DECISAO

RHC 238459 - DECISAO

O acórdão e o relator concluíram que, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco atual à ordem pública, da indicação de integração do investigado a organização criminosa, do temor manifestado pelas vítimas e da insuficiência de medidas cautelares diversas, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado na parte conhecida.

Parties
Paciente: RONALD MULLER BOITO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Direito De Defesa, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Direito De Defesa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RONALD MULLER BOITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo e possibilidade de nulidade por morosidade

Ratio Decidendi

O acórdão e o relator concluíram que, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco atual à ordem pública, da indicação de integração do investigado a organização criminosa, do temor manifestado pelas vítimas e da insuficiência de medidas cautelares diversas, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser denegado na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.