HC 1083307 - DECISAO

HC 1083307 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão superveniente, de 16/04/2026, que desclassificou a conduta do paciente para lesão corporal em contexto de violência doméstica, aplicou pena de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, removendo o fundamento do pedido de liberdade provisória.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DE SOUZA; Ministério Público Estadual: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Desclassificação, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Animus Necandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (violência Doméstica) Prisão Preventiva Pronúncia Desclassificação Habeas Corpus Audiência De Custódia +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do princípio acusatório pela manutenção da pronúncia apesar de pedido ministerial de desclassificação
  2. 2 manutenção automática da prisão preventiva sem fundamentação específica e atual
  3. 3 prejuízo processual decorrente do longo período de custódia do paciente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão superveniente, de 16/04/2026, que desclassificou a conduta do paciente para lesão corporal em contexto de violência doméstica, aplicou pena de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, removendo o fundamento do pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
  • Publique-se. Intimem-se.