HC 1094573 - DECISAO

HC 1094573 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; no mérito precedente do Tribunal estadual, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, na gravidade/modus operandi do crime e, principalmente, na condição de foragido do paciente que ensejou a citação por edital e suspensão do processo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia; superação da alegação de excesso de prazo na instrução em razão da pronúncia (Súmula 21 do STJ); inaplicabilidade da extensão do benefício do corréu ante ausência de identidade fático-subjetiva (art. 580 do CPP).

Parties
Paciente: RAFAEL SCHELLENKENS FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RAFAEL SCHELLENKENS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar e para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e exigência de contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; no mérito precedente do Tribunal estadual, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade, indícios de autoria, na gravidade/modus operandi do crime e, principalmente, na condição de foragido do paciente que ensejou a citação por edital e suspensão do processo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia; superação da alegação de excesso de prazo na instrução em razão da pronúncia (Súmula 21 do STJ); inaplicabilidade da extensão do benefício do corréu ante ausência de identidade fático-subjetiva (art. 580 do CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se