RHC 234849 - DECISAO

RHC 234849 - DECISAO

Parties
Recorrente: LEONARDO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus — Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Pronúncia, Perda De Objeto, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Pronúncia Perda De Objeto Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO CAETANO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus — Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e prisão preventiva
  3. 3 fragilidade probatória quanto à autoria baseada em reconhecimento fotográfico