RHC 238348 - DECISAO

RHC 238348 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação baseada em dados concretos dos autos (indícios técnicos e testemunhais, recuperação de registros no aparelho via CELLEBRITE, geolocalização e encontro de pertences da vítima no veículo do acusado) que, neste momento processual, justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar exaustivamente o acervo probatório.

Parties
Paciente: JOEL RIBEIRO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Feminicídio Medidas Cautelares

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Parties

JOEL RIBEIRO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art.312 do CPP (periculum libertatis e fumus comissi delicti)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação baseada em dados concretos dos autos (indícios técnicos e testemunhais, recuperação de registros no aparelho via CELLEBRITE, geolocalização e encontro de pertences da vítima no veículo do acusado) que, neste momento processual, justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo o habeas corpus inadequado para reexaminar exaustivamente o acervo probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.