HC 1099037 - DECISAO

HC 1099037 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem diante da Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o decreto prisional apresentou elementos (associação, premeditação, modus operandi, periculosidade) que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGUES DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar, Associação Criminosa, Furto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Indefirimento De Liminar Associação Criminosa Furto

Case Brief

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Parties

LEANDRO RODRIGUES DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem diante da Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o decreto prisional apresentou elementos (associação, premeditação, modus operandi, periculosidade) que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade da prisão preventiva para assegurar a instrução criminal.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.