HC 1087206 - DECISAO

HC 1087206 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus, pois a análise aprofundada da nulidade do reconhecimento fotográfico exigiria reexame do conjunto probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus; ademais, o acórdão recorrido demonstrou a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, suficientes para manter a prisão preventiva mesmo afastada eventual prova de reconhecimento viciada.

Parties
Paciente: GIOVANI FERREIRA DA SILVA; Corréu: RAFAEL EDUARDO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reexame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GIOVANI FERREIRA DA SILVA

Paciente

RAFAEL EDUARDO LEITE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base em provas autônomas
  3. 3 limites da cognição em habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus, pois a análise aprofundada da nulidade do reconhecimento fotográfico exigiria reexame do conjunto probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus; ademais, o acórdão recorrido demonstrou a existência de prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, suficientes para manter a prisão preventiva mesmo afastada eventual prova de reconhecimento viciada.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.