RHC 238668 - DECISAO

RHC 238668 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou gravidade concreta, modus operandi e risco à instrução criminal (ocultação de cadáveres e apoio logístico a organização criminosa), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e houve manifestação do Ministério Público pela decretação da preventiva, afastando a alegação de decretação de ofício; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS MATIAS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Conversão Da Prisão Em Flagrante Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCOS MATIAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 decretação de preventiva de ofício versus pedido do Ministério Público
  3. 3 fundamentação concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstrou gravidade concreta, modus operandi e risco à instrução criminal (ocultação de cadáveres e apoio logístico a organização criminosa), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e houve manifestação do Ministério Público pela decretação da preventiva, afastando a alegação de decretação de ofício; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.