HC 1097541 - DECISAO

HC 1097541 - DECISAO

Parties
Paciente: ROBERT SANTOS DE BRITO; Órgão Judicante De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp), Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Do Cpp) Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

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Parties

ROBERT SANTOS DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas