HC 1087947 - DECISAO

HC 1087947 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente impetrado (RHC n. 236044/RJ), configurando litispendência, com fundamento no art. 34 do Regimento Interno do STJ, impedindo o processamento concomitante da mesma postulação nesta Corte.

Parties
Paciente: COSME ROGERIO FERREIRA DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Autoridade Apontada Como Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Reiteração (litispendência)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus por reiteração (litispendência), com amparo no art. 34 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Litispendência/reiteração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

COSME ROGERIO FERREIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL

Autoridade Apontada Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Reiteração (litispendência)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 configuração de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente impetrado (RHC n. 236044/RJ), configurando litispendência, com fundamento no art. 34 do Regimento Interno do STJ, impedindo o processamento concomitante da mesma postulação nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus por reiteração (litispendência), com amparo no art. 34 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.