RHC 233316 - DECISAO

RHC 233316 - DECISAO

Houve fundadas razões para as buscas veicular e domiciliar (denúncia de violência doméstica, nervosismo do agente, tentativa de fuga, apreensão de vestígios de drogas no veículo e localização de drogas na residência), caracterizando flagrante de crime permanente e justificando ingresso sem mandado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública), de modo que não se verificou ilegalidade na custódia e o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: NATAEL JAIME DA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Produção De Prova, Tráfico De Drogas, Flagrante, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Produção De Prova Tráfico De Drogas Flagrante Ordem Pública

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Parties

NATAEL JAIME DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração do nervosismo e tentativa de fuga como fundadas razões para busca

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para as buscas veicular e domiciliar (denúncia de violência doméstica, nervosismo do agente, tentativa de fuga, apreensão de vestígios de drogas no veículo e localização de drogas na residência), caracterizando flagrante de crime permanente e justificando ingresso sem mandado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública), de modo que não se verificou ilegalidade na custódia e o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.