RHC 238748 - DECISAO

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As instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter a prisão preventiva, com base na apreensão de quantidade substancial de maconha (total de 496,02 g) e de arma de fogo municiada com numeração raspada, na indicação de que o recorrente atuaria como gerente do tráfico, e em sua reincidência e antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ALEX FREITAS SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

ALEX FREITAS SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos não apreciados na instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter a prisão preventiva, com base na apreensão de quantidade substancial de maconha (total de 496,02 g) e de arma de fogo municiada com numeração raspada, na indicação de que o recorrente atuaria como gerente do tráfico, e em sua reincidência e antecedentes, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.